Projeto pretende obrigar os condomínios a denunciarem violência doméstica

por Alessandra Amantea publicado 03/12/2021 13h35, última modificação 03/12/2021 14h38
Foi encaminhado à CCJR na sessão de terça-feira(30)
Projeto pretende obrigar os condomínios a denunciarem violência doméstica

Ver. Raphael Braga, autor do PL 114/2021

Foi-se o tempo em que a sociedade aceitava paradigmas como “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Num contexto de aumento de casos de violência doméstica e de feminicídio, surge a consciência de que denunciar é uma forma de proteção da vida dessas vítimas.

Pensando nisso, um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Búzios pretende obrigar os condomínios residenciais e comerciais a denunciarem casos de violência doméstica e familiar - ocorridos em seu interior - aos órgãos de segurança pública. Trata-se do Projeto de Lei 114/2021, de autoria do vereador Raphael Braga.

De acordo com a proposta, a denúncia caberá aos síndicos ou administradores dos condomínios e poderá ser feita por telefone, presencial ou escrita, levando em conta se são ocorrências em andamento ou indícios. As denúncias deverão ser encaminhadas à Delegacia da Polícia Civil, ao Núcleo de Atendimento à Mulher ou a órgão de segurança pública especializado, quando houver.

Os condomínios também deverão afixar comunicados nas áreas de uso comum,  divulgando o disposto na lei e incentivando os condôminos a notificarem o síndico ou administrador, quando tomarem conhecimento de violência doméstica ou familiar no interior do condomínio. Não apenas a violência contra mulheres deverá ser denunciada, mas também contra crianças, adolescentes e idosos.

Se o projeto for aprovado, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei para sua efetiva aplicação.

“Essa é uma medida para garantir a denúncia de agressores que, por vezes, garantem seu anonimato através do medo e opressão.”, justifica o vereador Raphael Braga.

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