Projeto garante que abrigos recebam animais de estimação de acolhidos

A Câmara Municipal de Búzios aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 126/2025, que garante que estabelecimentos destinados a abrigar pessoas em situação de rua disponibilizem espaço para permanência dos animais de estimação dos acolhidos.

A norma vale para abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, públicos ou privados, que mantenham convênio, parceria ou contrato com a Prefeitura de Búzios.

De acordo com a proposta, de autoria do vereador Toni Russo (MDB), a permanência do animal será garantida durante todo o período de estada do acolhido no abrigo. Além disso, os locais deverão fornecer ração e condições adequadas de cuidado aos animais.

Após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito.