Projeto determina que postos de Búzios tenham cartazes com preços dos combustíveis
Sessão Ordinária, 20jun23
Na sessão legislativa desta terça-feira (20) foi aprovado na Câmara de Búzios o Projeto de Lei 31/2023, que determina que os postos de combustível da cidade tenham cartazes informativos, indicando a diferença de preço entre o litro do álcool (etanol) e da gasolina comum e qual combustível é mais vantajoso para os consumidores.
De autoria do vereador Rafael Aguiar, o projeto estabelece ainda prazo de 30 dias para os postos de combustível se adequarem à lei, após a sua publicação.
Outro projeto aprovado hoje determina que o hospital e as unidades de saúde pública de Búzios comuniquem formalmente ao Ministério Público e à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência indícios de maus-tratos contra pessoa com deficiência. O Projeto de Lei 36/2023 é de autoria do vereador Gugu de Nair.
Os dois projetos seguem para sanção do prefeito.