Projeto de Resolução Prevê Penalizar Vereador que Propagar “Fake News”

por Alessandra Amantea publicado 25/08/2021 10h55, última modificação 25/08/2021 11h45
Câmara de Búzios deverá transmitir as reuniões das comissões em suas redes sociais
Projeto de Resolução Prevê Penalizar Vereador que Propagar “Fake News”

Ver. Gugu de Nair, 24ago21

Foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Resolução 12/2021, que visa penalizar o vereador que dolosamente publicar ou compartilhar notícia falsa ou que distorça fatos nas redes sociais.

A proposta de autoria do vereador Gugu de Nair prevê a suspensão temporária do mandato do vereador por 60 dias pela propagação de “fake news”.

 O objetivo é coibir e responsabilizar eticamente os vereadores do município que divulgarem e propagarem “fake news”.

A proposição será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se aprovada, será criado o inciso VIII ao artigo 15 na Resolução nº 200/2002 (Código de Ética e Decoro Parlamentar).

Transmissão das Reuniões das Comissões

A partir do próximo ano a Câmara de Búzios deverá transmitir as reuniões das comissões em suas redes sociais. Atualmente o Legislativo transmite as sessões plenárias, audiências públicas e fórum de debates.

Projeto de Resolução 01/2021 - que trata da matéria- foi aprovado por unanimidades na sessão legislativa de terça-feira(24).

Para o autor da proposta vereador Gugu de Nair, com a transmissão a população poderá acompanhar as reuniões das comissões, se informando ainda mais sobre os trabalhos da casa.