Projeto de Lei visa regulamentar a assistência religiosa no Hospital de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 17/11/2022 12h10, última modificação 17/11/2022 12h27
Proposta será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de Lei visa regulamentar a assistência religiosa no Hospital de Búzios

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Para muitos pacientes, a visita religiosa é um suporte emocional importante durante o período de internação.

Pensando nisso, o vereador Rafael Aguiar apresentou na sessão legislativa desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 96/2022, que visa regulamentar a assistência religiosa no Hospital e demais estabelecimentos de saúde de Búzios.

O projeto autoriza o ingresso de religiosos de qualquer credo para assistência aos enfermos nos hospitais e estabelecimentos de saúde público e particular, desde que autorizado pelo paciente internado ou por sua família.

Os religiosos que prestarem assistência aos enfermos deverão acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição de saúde, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar. Também não poderão prejudicar o sossego dos outros pacientes.

O texto também prevê que a assistência religiosa somente poderá ser temporariamente suspensa por fundamentada restrição médica de isolamento do paciente, mediante o alto risco de contaminação.

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