Projeto de Lei Visa Reformular Estrutura Administrativa da Prefeitura de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 20/01/2021 15h40, última modificação 21/01/2021 00h06
Projeto de Lei Visa Reformular Estrutura Administrativa da Prefeitura de Búzios

Primeiro Secretário faz leitura dos projetos

O Projeto de lei 01/2021 visa reformular a estrutura administrativa da Prefeitura de Búzios, assim com estabelecer as atribuições dos órgãos da administração direta. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão extraordinária desta quarta-feira (20). (Acesse https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1315).

Conforme o projeto, não haverá aumento com gasto de pessoal enquanto durar a “situação de estado de pandemia da COVID-19”. A lei não cria novos cargos, mas transforma os cargos existentes na estrutura administrativa anterior.

A estrutura básica da Administração Pública Municipal Direta será composta pelo Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito, por 14 Secretarias Municipais, Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral do Município. 

O projeto também autoriza o Poder Executivo a fazer o remanejamento de dotações orçamentárias necessárias à compatibilização da execução do orçamento, em virtude da alteração da estrutura administrativa, por meio de Decreto Municipal.

Durante a discussão da matéria, o vereador Lorram defendeu a importância do projeto, que “vai nortear a administração pública“ e disse que serão apresentadas emendas ao projeto. O presidente do Legislativo Rafael Aguiar destacou a economicidade da nova estrutura. Já Raphael Braga falou do empenho dos vereadores para analisar o projeto, apesar do prazo curto e que seja apresentado o impacto orçamentário antes da votação.

Nesta quinta-feira (21) será realizada outra sessão extraordinária para votar as emendas dos vereadores ao PL 01/2021; o projeto também deve ser votado amanhã.

Secretarias Municipais

O PL 01/2021 prevê as seguintes secretarias municipais:

Secretaria Municipal de Governo;

Secretaria Municipal de Administração

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia;

Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação;

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso

Secretaria Municipal de Saúde;  

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda;

Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública

 Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo;

Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Drenagem;  

Secretaria Municipal de Turismo;

 Secretaria Municipal da Cultura e do Patrimônio Histórico e

Secretaria Municipal de Lazer e do Esporte.

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