Projeto de Lei Visa Proibir Caixinhas de Som nas Praias de Búzios
Praia de Geribá, Búzios
Um Projeto de Lei encaminhado nesta quinta-feira (05) na Câmara de Búzios pretende proibir a utilização de caixinhas de som e aparelhos de amplificação sonora nas praias buzianas, como medida de controle da poluição sonora nesses locais.
De acordo com o texto, o uso desses equipamentos sonoros só será permitido em promoção de atividades desportivas ou de lazer e em eventos autorizados pela prefeitura.
As sanções previstas para o descumprimento da lei são notificação, multa e apreensão do aparelho. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.
O PL 45/22 é de autoria do vereador Raphael Braga e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).