Projeto de Lei Visa Proibir Caixinhas de Som nas Praias de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 05/05/2022 13h40, última modificação 05/05/2022 15h13
Proposta será analisada na CCJR
Projeto de Lei Visa Proibir Caixinhas de Som nas Praias de Búzios

Praia de Geribá, Búzios

Um Projeto de Lei encaminhado nesta quinta-feira (05) na Câmara de Búzios pretende proibir a utilização de caixinhas de som e aparelhos de amplificação sonora nas praias buzianas, como medida de controle da poluição sonora nesses locais.

De acordo com o texto, o uso desses equipamentos sonoros só será permitido em promoção de atividades desportivas ou de lazer e em eventos autorizados pela prefeitura.

As sanções previstas para o descumprimento da lei são notificação, multa e apreensão do aparelho. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei.

O PL 45/22 é de autoria do vereador Raphael Braga e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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