Projeto de lei Visa Autorizar Transmissão em Tempo Real de Licitações
Sessão Ordinária 22 de agosto de 2019
Um projeto de lei, de autoria do prefeito Henrique Gomes, propõe autorizar a transmissão ao vivo, via internet, das sessões dos procedimentos licitatórios da Prefeitura de Búzios. O objetivo é dar mais transparência às licitações. O PL 64/2019 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária de quinta-feira(22).
Conforme a proposta, a Secretaria Municipal de Administração, por meio da Unidade de Licitação, deverá regulamentar as normas para o cumprimento da lei. E o site oficial da Prefeitura de Búzios deverá disponibilizar o link para acesso às transmissões.