Projeto de Lei Regulamenta a assistência religiosa no Hospital de Búzios
Ver. Rafael Aguiar,11abril23
Foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 96/2022, que regulamenta a assistência religiosa no Hospital de Búzios e demais estabelecimentos de saúde. A proposta é de autoria do vereador Rafael Aguiar e segue para sanção do prefeito.
O projeto autoriza o ingresso de religiosos de qualquer credo para assistência aos enfermos nos hospitais e estabelecimentos de saúde público e particular, desde que autorizado pelo paciente internado ou por sua família.
Os religiosos que prestarem assistência aos enfermos deverão acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição de saúde, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar. Além disso, não poderão prejudicar o sossego dos outros pacientes.
Por fim, o texto prevê que a assistência religiosa só poderá ser temporariamente suspensa por fundamentada restrição médica de isolamento do paciente, mediante o alto risco de contaminação.