Reunião Discute Adicional de Insalubridade

por Alessandra Amantea publicado 05/05/2020 17h35, última modificação 05/05/2020 23h34

Em outubro de 2018 o Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei 74/2018 https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/23 ), que trata dos adicionais de insalubridade e de periculosidade para os servidores do município.

O projeto prevê adicional de insalubridade de 5%, 10% e 20%, de acordo com os graus de insalubridade mínimo, médio e máximo, estabelecidos e pagos após laudo médico. Já o adicional de periculosidade corresponde ao percentual de 10%.

A proposta chegou a receber emenda dos vereadores, estabelecendo o piso para o adicional de insalubridade. Conforme a emenda, o adicional de insalubridade não poderá ser inferior ao valor equivalente a 20% do salário mínimo nacional. https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/444 )

O PL 74/2018, entretanto, ficou paralisado por impasse entre o Poder Executivo e o ServBúzios, que defende percentuais maiores para o adicional de insalubridade: 10%, 20% e 30%. O assunto foi tratado em reunião com a presença da Comissão de Seguridade, de vereadores e do presidente do ServBúzios Marcos Silva na quarta-feira passada (29/04).

Segundo a presidente do Legislativo Joice Costa, "naquele mesmo dia a Comissão foi recebida no gabinete do prefeito e ficou acordado que ela própria irá encaminhar a minuta do projeto de lei com a melhor proposta, comparada ao PL 74/2018 que está na Câmara."

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