Projeto da Implantação dos Conselhos Escolares é Aprovado

O projeto de lei da implantação do Conselho Escolar nas unidades de ensino municipal de Búzios foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa de terça-feira (28). O Projeto de Lei 83/2021 segue para sanção e publicação da lei.

A proposta do Poder Executivo trata das funções, objetivos e composição do Conselho Escolar. Cada estabelecimento de ensino que atende a Educação Básica deverá constituir um único conselho. 

O Conselho Escolar será composto pelo diretor da unidade escolar, por professores e servidores efetivos da educação, alunos, pais ou responsáveis dos alunos e integrantes da comunidade local. O mandato dos conselheiros será de três anos, com possibilidade de reeleição por mais um mandato.

Os objetivos do Conselho Escolar é fortalecer a gestão democrática nas escolas, debater sobre os principais problemas das escolas e suas possíveis soluções, melhorar a qualidade de ensino, entre outros.