Projeto Cria Secretarias e Cargos na Prefeitura de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 17/02/2023 10h45, última modificação 17/02/2023 12h43
Matéria foi aprovada e segue para sanção do prefeito
Projeto Cria Secretarias e Cargos na Prefeitura de Búzios

Sessão 16fev23

Na sessão de quinta-feira (16) foi aprovado na Câmara de Búzios o Projeto de Lei 7/2023 que divide e cria secretarias municipais e cria cargos na Prefeitura de Búzios, através da alteração da lei da estrutura administrativa (Lei nº. 1619, de 28 de janeiro de 2021).

A matéria do prefeito Alexandre Martins foi aprovada por unanimidade -  com 8 votos - e em regime de urgência especial.

Com a alteração, Búzios passará a ter 20 Secretarias Municipais. Os órgãos criados foram Secretaria Municipal de Governança e Compliance e Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. As outras Secretarias foram transformadas a partir da divisão de pastas já existentes. São elas: Secretaria da Mulher, Secretaria do Idoso, Secretaria de Obras e Projetos e Secretaria de Saneamento e Drenagem.

O texto também extingue os cargos de Encarregado na estrutura administrativa, a partir do dia 1º de abril deste ano.

Legislativo aprova viagem de Secretários Municipais

 A Câmara Municipal de Búzios autorizou a viagem oficial a Portugal do Secretário Municipal de Turismo, entre os dias 27 de fevereiro e 6 de março de 2023 (PDL 02/2023) e autorizou a Secretária Municipal da Mulher e do Idoso a se ausentar do país no período de 27 de fevereiro a 7 de março.  (PDL 03/2023).

Os Projetos de Decreto Legislativo - que tratam da autorização - foram aprovados em regime de urgência especial na sessão de ontem (16).