Projeto Altera Lei que Trata da Proibição de Eventos nas Praias de Búzios
Após a sessão ordinária dessa quinta-feira (21) na Câmara Municipal de Búzios, foi realizada uma extraordinária para votação do Projeto de lei 14/2019, de autoria prefeito André Granado. Esse projeto altera o Artigo 2º da Lei nº 458, de 11 de novembro de 2004, que trata da proibição da realização de shows, espetáculos e eventos privados nas praias e orlas do município.
Na lei de 2004 apenas são permitidos nas praias e orlas de Búzios eventos sem fins lucrativos; que sejam realizadas pelo Poder Público, tenham caráter religioso e que não realizem propagandas de empresas privadas.
Já a proposta aprovada ontem retira o item da lei que impede o uso de propagandas de empresas privadas nesses eventos.
“A lei de 2004 vetava esse tipo de propaganda nas praias. Então a modificação é para que tenha novamente a permissão dessas parcerias público-privadas com exploração de marcas, voltando a realizar eventos esportivos e eventos culturais.”, explicou a presidente da Câmara de Búzios Joice Costa.
O PL 14/2019 foi aprovado por unanimidade com 6 votos; os vereadores João Carlos de Souza (Cacalho) e Gladys Nunes justificaram suas ausências na sessão, através de suas assessorias. Em seguida, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo, passando a vigorar após a publicação da lei no Boletim Oficial.
Também foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de ontem o Projeto de lei 03/2019, de autoria do prefeito, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$100 mil. A finalidade é criar fontes de recursos 025 – Multas, no Programa de Trabalho de “Roçada, Capina e Varrição” e “Infraestrutura Viária” na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Os vereadores também apresentaram sugestões ao prefeito, através de Indicações. São elas: que seja criado núcleos da Escola de Música Villa Lobos nos bairros da Rasa, Baía Formosa e Cem Braças e a reforma do Cais do Pescador na Praia da Armação (proponente Niltinho de Beloca); a reforma e modernização do Ginásio, a reforma e modernização de infraestruturas Esportivas do INEFI e a construção de uma creche nos bairros de São José e de José Gonçalves (proponente Gladys Nunes) e a pintura das faixas de pedestres da cidade (Dida Gabarito).