Projeto Altera Corpo Funcional e Estrutura do CEAM

por Alessandra Amantea publicado 31/08/2021 10h05, última modificação 31/08/2021 14h23
Projeto Altera Corpo Funcional e Estrutura do CEAM

Sessão Legislativa 31ago21

Um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo altera e acrescenta dispositivos à Lei do Centro de Atendimento Especializado à Mulher– CEAM (Lei nº 1.069, de 23 de dezembro de 2014). 

O  Projeto de lei 68/2021 acrescenta 1 psicóloga, 1 assistente social e 1 instrutora de brinquedoteca no corpo funcional do CEAM. Também acrescenta em sua estrutura sala de arquivo,  sala de atendimento da assistente social, sala de reunião e brinquedoteca.

Além disso estabelece que equipe do Centro de Atendimento Especializado à Mulher será composta exclusivamente por profissionais do sexo feminino e por quadro funcional próprio da Secretaria Municipal da Mulher e do Idoso, a quem o CEAM será subordinado.

A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão legislativa de terça-feira(31) e segue para sanção e publicação da lei.

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