Programa de Assistência Universitária Tramita na Câmara de Búzios

Através do Projeto de Lei 117/2021, o Poder Executivo pretende criar o Programa de Assistência Universitária, denominado UNIBÚZIOS. O objetivo é conceder auxílio financeiro aos alunos matriculados no ensino superior que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Para se inscrever no programa, será necessário morar em Búzios há pelo menos dois anos; estar inscrito no Cadastro Único para Programas da Assistência Social há pelo menos 1 ano; possuir renda per capita de até meio salário mínimo, estar em vulnerabilidade socioeconômica, entre outros critérios.

A comprovação de situação de vulnerabilidade socioeconômica será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Também caberá à secretaria o cadastramento, a classificação, a concessão, a distribuição, fiscalização e acompanhamento dos beneficiários.

De acordo com o projeto, o benefício será pago mensalmente nos doze meses do ano. O valor, o quantitativo de beneficiários contemplados e a forma de repasse serão estabelecidos em Decreto do prefeito. 

A proposta também prevê a revogação da Lei da Ajuda de Custo aos Universitários (Lei 658/2008).