Projeto Visa Instituir Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio

por Alessandra Amantea publicado 18/04/2022 11h35, última modificação 19/04/2022 10h10
Matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto Visa Instituir Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio

Ver. Gugu de Nair,14abril22

Um projeto de lei - encaminhado na Câmara Municipal de Búzios - propõe instituir o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio*. É o PL 36/2022, de autoria do vereador Gugu de Nair. 

O texto estabelece treze ações a serem implementadas para o enfrentamento do feminicídio no município e os objetivos do programa. Conforme o projeto, o enfrentamento ao feminicídio inclui as dimensões de prevenção a toda e qualquer forma de violência contra as mulheres, assistência e garantia dos direitos das mulheres em situação de violência e seus dependentes.

Além de reduzir o número de feminicídios; o programa também tem como objetivo estimular e desenvolver estudos e debates com a sociedade civil e movimentos sociais no âmbito da Secretaria Municipal da Mulher, a fim de propor políticas públicas de combate à discriminação e violência contra as mulheres; produzir dados de violência contra as mulheres e de feminicídio no município; priorizar mulheres em situação de violência como público-alvo em programas, projetos e ações sociais no município.

*Feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres em decorrência de violência doméstica e familiar ou por discriminação de gênero.

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