Programa de Assistência Universitária é Aprovado na Câmara de Búzios
Sessão Ordinária,24fev22
Nesta quinta-feira (24) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei do Programa de Assistência Universitária – UNIBÚZIOS. O PL 05/2022 segue para sanção e publicação no Boletim Oficial.
O objetivo do Programa UNIBÚZIOS é conceder auxílio financeiro aos alunos matriculados no ensino superior que preencham os requisitos da lei. A matéria substitui a Lei da Ajuda de Custo Universitário (Lei 658/2008).
De acordo com o PL, o benefício será pago mensalmente nos doze meses do ano. O valor, o quantitativo de beneficiários contemplados e a forma de repasse serão estabelecidos em Decreto do prefeito.
A proposta do Poder Executivo recebeu duas emendas modificativas, assinadas pelos vereadores. As emendas alteram algumas exigências do UNIBÚZIOS e suprime seus critérios de seleção para classificação dos estudantes, a fim de tornar o programa menos restritivo e poder beneficiar mais universitários.
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