Prestação de Contas da Gestão Fiscal do Município

por Alessandra Amantea publicado 02/10/2020 14h50, última modificação 02/10/2020 16h34

A prefeitura de Búzios fez a prestação de contas quadrimestral do município nessa quarta-feira(30) na Câmara Municipal. A audiência pública de apresentação dos gastos e receitas arrecadadas de janeiro a agosto deste ano foi conduzida pelo vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Valmir Nobre; a prefeitura foi representada pelo Secretário de Governo e Fazenda Kléber Ferreira e pelo Secretário Especial de Governo e Fazenda Leandro de Souza Silva.

Conforme o  relatório de gestão fiscal, a receita arrecadada de janeiro a agosto de 2020 foi de R$210.120.622,30; sendo R$200.777.741,30 receitas correntes e  R$ 2.486.575,70 receitas de capital. A receita prevista para o período foi R$300.981.774,80.

Dentre as receitas que sofreram maior queda na arrecadação estão a tributária de R$73.320.368,42

(prevista) e R$53.496.495,80 (arrecadada); transferências correntes de R$204.543.731,08 (prevista) e R$ 131.149.330,95 (arrecadada) e deduções do FUNDEB  R$15.302.743,46 (prevista) e R$ 8.085.362,75 (arrecadada). As receitas patrimonial e de serviços tiveram pequeno acréscimo, apresentando as respectivas arrecadações de  R$10.403.799,60 e R$1.223.757,10.

Quanto às despesas, as dotações atualizadas atingiram o montante de  R$338.362.463,90; as despesas empenhadas ficaram em R$246.069.406,50 e despesas liquidadas em R$156.060.618,20.


Limites constitucionais

O percentual do gasto com Saúde em Búzios nos oito primeiros meses deste ano foi de 30,70% , sendo o limite mínimo exigido para aplicação dos impostos em saúde 15%.

Já as despesas liquidadas com ações em Educação até o segundo quadrimestre totalizaram 20,36%; devendo o município aplicar  25% dos recursos de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino até o final do ano.

O relatório mostra ainda que o percentual de gasto com pessoal da prefeitura representou 46,83% da receita corrente líquida apurada. Essa despesa não pode exceder o limite de 60% da receita corrente líquida, sendo 6% para o Poder Legislativo e 54% para o Poder Executivo (Lei de Responsabilidade Fiscal). As despesas liquidadas com pessoal e encargos sociais no período foi de R$88.161.593,60 - contemplando os valores do Executivo e Legislativo.

Participação Popular

Para evitar aglomeração neste período de pandemia, o acesso ao plenário estava restrito aos convidados da audiência. A assistência, entretanto, pôde acompanhar a prestação de contas virtualmente e participar com o envio de perguntas pela página institucional.

As perguntas feitas pela assistência foram sobre gastos com a Educação: impacto financeiro da demissão dos professores no período da pandemia; aplicação dos recursos do PNAE; acréscimo no contrato de limpeza das escolas e também sobre repasses das contribuições previdenciárias ao BúziosPrev.

Assista na íntegra: https://bit.ly/3jqJuXs  

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