Prefeito Propõe Veto ao Projeto que Obriga a Inserção de "QR Code" nas placas de Obras Públicas
Ver. Raphael Braga, que junto ao vereador Gugu, propôs o PL 35/2021
O prefeito Alexandre Martins encaminhou à Câmara Municipal de Búzios seu primeiro veto a fim de vetar integralmente o Projeto de Lei 35/2021, que estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional ("QR CODE") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento.
O referido projeto é de autoria dos vereadores Raphael Braga e Gugu de Nair. Conforme a justificativa do Poder Executivo, a proposta “apresenta vício formal de iniciativa".
O Veto 01/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão legislativa de terça-feira(03).
No uso da tribuna, o vereador Raphael Braga manteve seu posicionamento em relação ao projeto e defendeu sua importância para fiscalização das obras públicas e garantia da sua qualidade. Também enfatizou que a proposta não "cria despesas à prefeitura."