Prefeito Propõe Alterar Dispositivo do Plano Diretor

por Alessandra Amantea publicado 17/06/2021 10h35, última modificação 17/06/2021 11h51
Prefeito Propõe Alterar Dispositivo do Plano Diretor

sessão 15jun21

O prefeito Alexandre Martins enviou à Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei Complementar 5/2021, que visa alterar dispositivo do Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 13, de 22 de maio de 2006).

A proposta visa revogar o inciso III do artigo 88 do Plano Diretor, referente a ações a serem implementadas conforme as diretrizes para a estruturação do Sistema Viário do Município. O inciso a ser revogado trata da implantação do Terminal Rodoviário no Bairro São José, integrado ao Sistema de Transporte Público e um sistema tarifário vinculado a um Plano de Estacionamentos.

Na sessão legislativa de terça-feira(15), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisada.

Durante a discussão da matéria, o vereador Raphael Braga voltou a defender a revisão do Plano Diretor de forma geral e falou da necessidade do Poder Executivo discutir a matéria com a população.

Ruy Filho Ferreira Borba
Ruy Filho Ferreira Borba disse:
17/06/2021 12h19
a intervenções pontuais no Plano Diretor não são oportunas e recomendáveis, em especial porque não se realizam audiências públicas. No caso, mais agravado porque se faz um intervenção tópica dessa natureza sem levar em conta um Plano de Mobilidade Urbana. A tarifação de estacionamento também é associada a um Plano de Mobilidade Urbana. Me parece que o governo participativo foi retórica de campanha
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