Câmara de Búzios Aprova Piso Salarial do Servidor Municipal

por Alessandra Amantea publicado 28/04/2022 15h40, última modificação 02/05/2022 11h02
Piso de R$ 1.400,00 será pago a partir de maio
Câmara de Búzios Aprova Piso Salarial do Servidor Municipal

Sessão Ordinária 28abril22

Através do Projeto de Lei 42/2022, o prefeito de Búzios Alexandre Martins fixa em R$1.400,00 o piso salarial mínimo para servidores públicos do Poder Executivo Municipal. 

A proposta foi aprovada em regime de urgência especial na sessão ordinária desta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Búzios. A lei passará a vigorar a partir de sua publicação, com efeitos em 1º de maio de 2022.

Também foi votado o destaque ao projeto, proposto pelo vereador Uriel da Costa. O trecho - que restringe o piso salarial a servidores com jornada semanal de 40 horas - foi rejeitado e suprimido do projeto.

A matéria também prevê que nenhum servidor efetivo ou ocupante de cargo de provimento em comissão receberá, mensalmente, vencimento inferior ao salário mínimo nacional. 

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