Política de Valorização das Áreas de Pesca Artesanal entra na pauta da Câmara de Búzios

Um projeto de lei, incluído na pauta da sessão legislativa desta terça-feira (09) na Câmara Municipal de Búzios, cria a Política Municipal de Reconhecimento e Valorização das Áreas Tradicionalmente Utilizadas pela Atividade Pesqueira Artesanal no Município e estabelece suas diretrizes.

O Projeto de Lei 256/2025, de autoria do vereador Victor Santos (MDB), tem o objetivo de promover a preservação cultural, econômica e ambiental das comunidades pesqueiras locais. A proposta será lida e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Na pauta de amanhã também está prevista a votação dos projetos de emenda impositiva dos vereadores, que destinam recursos no orçamento de 2026 para áreas da saúde, cultura, segurança, causa animal, políticas de inclusão, políticas públicas para mulheres, pavimentação e drenagem, eventos e incentivo ao esporte.

O valor total estabelecido para as emendas individuais dos vereadores é de R$ 8.726.284,70, correspondendo a 2% da receita corrente líquida do exercício de 2024. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, metade desse valor deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

Veja a pauta completa, aqui.

As sessões da Câmara acontecem sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube.