Projeto Visa Instituir Maio Laranja no Município
Ver. Victor Santos, 8fev21
Um Projeto de lei - de autoria do vereador Victor Santos - visa instituir a campanha do “Maio Laranja” no município para conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além da realização de atividades para promoção da defesa dos direitos da criança e do adolescente, o projeto estabelece que as escolas do município fixem cartazes com o número do Conselho Tutelar, da Delegacia da Mulher; do “Disk 100” (número para denúncia de abuso, violência e assédio sexual infanto-juvenil) e com outras informações que contribuam para a denúncia.
Na tribuna o vereador enfatizou a importância da informação, alertando sobre a denúncia de comportamentos abusivos contra crianças e adolescentes. “Com a campanha a gente vai ter um mês de informações nas escolas, nos trabalhos e na área pública. A informação é fundamental para que as pessoas denunciem."
O Projeto de Lei 10/2022 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão desta terça-feira (08) na Câmara Municipal de Búzios.