PL Pretende Tornar Obrigatória a Prestação de Socorro a Animais Atropelados

por Alessandra Amantea publicado 13/10/2021 11h55, última modificação 14/10/2021 09h29
Proposta está sendo analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PL Pretende Tornar Obrigatória a Prestação de Socorro a Animais Atropelados

Foto Ilustrativa_ Internet

Um projeto de lei em trâmite na Câmara Municipal de Búzios pretende tornar obrigatória a prestação de socorro aos animais atropelados no município.

De acordo com o  Projeto de Lei 86/2021 , todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal nas vias públicas do município será obrigado a prestar socorro. O não cumprimento da lei acarretará multa ao infrator; e os valores arrecadados com a multa deverão ser destinados ao Fundo de Proteção Animal do Município.

A proposta estabelece que a fiscalização e a aplicação de multas serão de responsabilidade de órgãos municipais, determinados pelo Poder Executivo. Também caberá ao Executivo a disponibilização de meios para denúncias e a regulamentação da lei.

"A presente proposição visa tornar comum a prática de denunciar os maus-tratos contra os animais, punindo os infratores em nosso município, bem como aumentar o número de socorros prestados aos animais atropelados.", justifica o autor do projeto Gugu de Nair.

ANDERSON LAIA
ANDERSON LAIA disse:
01/11/2021 22h04
Pauta Animal oriunda da geno&cida AGENDA 2030 da ONU
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