Projeto de lei Pretende Criar Programa de Estágio na Câmara de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 16/08/2022 13h05, última modificação 16/08/2022 14h25
Proposta será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei Pretende Criar Programa de Estágio na Câmara de Búzios

Vereador Raphael Braga

O estágio além de promover o aprendizado e qualificação profissional, contribui para inserção dos jovens no mercado de trabalho. Segundo dados do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola), 6 em cada 10 estagiários são empregados pela CLT. 

Na sessão legislativa desta terça-feira (16) o vereador Raphael Braga apresentou o Projeto de Lei 81/2022, propondo a criação de programa de estágio na Câmara Municipal de Búzios.

Conforme a proposta, o estágio será destinado a estudantes de ensino médio vinculados à estrutura do ensino público, de nível superior e de cursos profissionalizantes técnicos, de acordo com a Lei Federal nº 11.788/08.

O texto prevê carga horária semanal de 20 horas de estágio - reduzida pela metade em períodos de prova - e concessão de bolsa-auxílio aos estagiários. Para estudantes do ensino superior, o valor da bolsa-auxílio será correspondente a 1 salário mínimo, e metade do valor aos estagiários do ensino médio e técnico. A duração do estágio não poderá exceder a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Se o projeto for aprovado, o recrutamento para as vagas de estágio da Câmara de Búzios deverá ser feito através de processo seletivo simplificado, mediante prévia convocação por edital, divulgado nos canais oficiais do Legislativo. A matéria também garante prioridade aos alunos tutelados, oriundos de internatos, orfanatos e abrigos.

“Nós sabemos a dificuldade que os jovens da cidade têm em conseguir seu primeiro emprego. (...) Na Câmara Municipal de Búzios podemos visualizar várias áreas de trabalho, onde o jovem buziano poderia estagiar e adquirir experiência. Temos a parte do Legislativo, da Procuradoria, do RH, da Comunicação, entre outras.”, defendeu Raphael Braga.

Durante o uso da tribuna, o vereador lembrou ainda o Programa de Estágio da Prefeitura- instituído pela Lei 731/2009 – “que não está sendo aplicado".

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