PL Propõe Cadastro da Ajuda de Custo aos Universitários no Segundo Semestre
Ver. Rafael Aguiar, 16nov21
Um projeto em trâmite na Câmara Municipal de Búzios pretende alterar a Lei da Ajuda de Custo aos Universitários (Lei 658 de 25 de junho de 2008). A proposta do vereador Rafael Aguiar estabelece que o cadastro da ajuda de custo aos universitários acontecerá tanto no 1° semestre como no 2°, visando contemplar os estudantes que ingressarem na faculdade em agosto.
"O valor recebido pelos universitários é uma grande ajuda para gastos com material de estudo e mensalidade. Entretanto, o cadastro só abre as inscrições no início de cada ano; sendo assim, o estudante que optar por começar o curso no 2° semestre fica impedido de receber tal ajuda do município.", justifica.
O Projeto de Lei 108/2021 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação na sessão ordinária de terça-feira (16).