Vítimas de Violência Doméstica terão Prioridade nas Vagas das Creches de Búzios

por Alessandra Amantea publicado 24/05/2022 13h10, última modificação 24/05/2022 16h01
Projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito
Vítimas de Violência Doméstica terão Prioridade nas Vagas das Creches de Búzios

Ver. Rafael Aguiar, autor do projeto

Nesta terça-feira (24) a Câmara Municipal de Búzios aprovou o Projeto de Lei 130/2021 que estabelece a prioridade nas vagas das creches municipais às crianças vítimas de violência doméstica e aos filhos de mulheres vítimas de violência. O autor do projeto é o vereador Rafael Aguiar.

De acordo com o projeto, será necessário apresentar cópia do boletim de ocorrência ou outro documento comprobatório para ter a prioridade.

A proposta considera a vulnerabilidade dessas mulheres, que muitas vezes precisam se afastar de seu agressor, procurar trabalho e deixar os filhos na creche; e está em conformidade com a  Lei Maria da Penha

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