Vítimas de Violência Doméstica terão Prioridade nas Vagas das Creches de Búzios
Projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito
Ver. Rafael Aguiar, autor do projeto
Nesta terça-feira (24) a Câmara Municipal de Búzios aprovou o Projeto de Lei 130/2021 que estabelece a prioridade nas vagas das creches municipais às crianças vítimas de violência doméstica e aos filhos de mulheres vítimas de violência. O autor do projeto é o vereador Rafael Aguiar.
De acordo com o projeto, será necessário apresentar cópia do boletim de ocorrência ou outro documento comprobatório para ter a prioridade.
A proposta considera a vulnerabilidade dessas mulheres, que muitas vezes precisam se afastar de seu agressor, procurar trabalho e deixar os filhos na creche; e está em conformidade com a Lei Maria da Penha.