Prefeitura de Búzios pede autorização para Permissão de Uso de Bem Público para Transbordo de Resíduos Sólidos

por Alessandra Amantea publicado 08/03/2022 15h15, última modificação 08/03/2022 15h41
Prefeitura de Búzios pede autorização para Permissão de Uso de Bem Público para Transbordo de Resíduos Sólidos

Câmara de Búzios,8mar22

Foi encaminhado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 21/ 2022, que trata de autorizar a permissão de uso de bem público para transbordo de resíduos sólidos.

De acordo com o projeto, a área de 952 m² está inserida na Usina de Transbordo na Estrada da Baía Formosa. A autorização será concedida à empresa Sellix Ambiental e Construção LTDA, em caráter provisório e revogável a qualquer tempo pelo Poder Público.

A proposta do Poder Executivo foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será analisada.

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