Pautas Ambientais Ganham Destaque em Sessão da Câmara de Búzios no Dia Mundial do Meio Ambiente

Nesta quinta-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Câmara Municipal de Armação dos Búzios realiza a sessão legislativa com foco em pautas ambientais. Na ocasião, serão votados quatro projetos de lei voltados à sustentabilidade, à gestão de riscos ambientais e à promoção de uma cidade mais limpa e saudável.

Entre as propostas em destaque estão os Projetos de Lei nº 82/2025 e 83/2025, ambos de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento de Obras de Drenagem e Prevenção de Alagamentos. O primeiro estabelece mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais, como o incentivo ao uso de pavimentos permeáveis, tetos verdes, bueiros ecológicos, entre outras soluções que visam reduzir os impactos das chuvas e alagamentos. Já o segundo projeto propõe isenção ou remissão do IPTU para imóveis atingidos por enchentes e desastres naturais.

Também voltado à pauta ambiental, o Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), determina a obrigatoriedade da manutenção periódica dos coletores de chorume nos caminhões de lixo que circulam pelas vias da cidade, com o objetivo de evitar danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Com foco na mobilidade sustentável, o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Aurélio Barros (SD), institui o programa “Pedala Búzios” — um sistema de bicicletas compartilhadas que busca incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte limpo e acessível.

Além das votações, será lido e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Toni Russo (MDB), que propõe a proibição de acesso a cargos públicos para pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais.

A pauta do dia também inclui duas Indicações: a criação do Programa Turismo Sustentável nas Escolas, proposta pelo vereador Josue Pereira (PL), com o objetivo de promover a educação ambiental, cultural e turística nas unidades da rede municipal; e a solicitação de manutenção das trilhas ecológicas do município, de autoria do vereador Felipe Lopes (DC).

A sessão será realizada a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Câmara de Búzios e pelo canal do Legislativo no YouTube.

Confira a pauta completa, aqui.