LOA é encaminhada na Câmara Municipal de Búzios
Sessão legislativa, 22nov22
O projeto de lei que define o orçamento municipal de Búzios para o ano de 2023 foi encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal. A LOA estima a receita e fixa as despesas de Búzios em R$ 685.641.994,12.
As maiores despesas fixadas por função são Saúde (R$ 169.597.283,77); Educação (R$159.001.599,46); Administração (R$150.957.091,89) e Urbanismo (R$ 78.137.005,10). A previsão orçamentária da Câmara Municipal é de R$ 12.075.000,00.
De acordo com a proposta do Poder Executivo, o montante destinado às Emendas Parlamentares está fixado no valor de R$ 7.899.991,31 e constitui parte integrante da reserva de contingência.
Quanto às receitas, a maior estimativa refere-se às Transferências Correntes (R$ 457.361.329,75), seguida da receita de impostos, taxas ( R$136.243.403,31) e Patrimonial (R$ 27.275.645,68).
O Projeto de Lei 97/2022 prevê ainda que o Poder Executivo poderá remanejar até 50% do orçamento municipal, conforme a necessidade, sem precisar de autorização do Legislativo. A matéria tem até o final de dezembro para ser discutida e votada pelos vereadores.