Lei de Assistência Social

por Alessandra Amantea publicado 11/05/2020 20h55, última modificação 11/05/2020 20h56

A Lei Municipal 1.420, de 28 junho de 2018, institui o Sistema Único de Assistência Social de Búzios - SUAS-, para disciplinar a política de assistência social no município.

Essa lei estabelece os objetivos, os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social; cria o Conselho e o Fundo Municipal da Assistência Social e assegura a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Acesse a lei neste site: https://bit.ly/2LgGZHP

Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.