Legislativo Autoriza Permissão de Uso de Bem Público para Transbordo de Resíduos Sólidos

por Alessandra Amantea publicado 11/08/2022 11h40, última modificação 11/08/2022 13h21
Legislativo Autoriza Permissão de Uso de Bem Público para Transbordo de Resíduos Sólidos

Sessão 11ago22

Nesta quinta-feira (11) foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de lei 21/2022, que autoriza a permissão de uso de bem público à empresa Sellix Ambiental e Construção LTDA para transbordo de resíduos sólidos.

De acordo com o projeto, a autorização será concedida à referida empresa em caráter provisório e revogável a qualquer tempo pelo Poder Público. A área de 957 m² está inserida na Usina de Transbordo na Estrada da Baía Formosa. 

Também foi aprovado o  PL 70/2022 que afeta a área onde se situa o Campo de Futebol, próximo à Rua do Quilombola, no bairro Baía Formosa, passando à categoria de bem de uso comum do povo. A finalidade é a construção do Largo da Resistência.

Ambas propostas do Poder Executivo seguem para sanção e publicação da lei.

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