Legislativo Aprova Criação de Cargos na Secretaria Municipal de Educação de Búzios
Sessão Extraordinária 16jul21
O prefeito Alexandre Martins enviou à Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 67/2021, que criar cargos na Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e altera os anexos II e VI da Lei nº 922, de 20 de dezembro de 2011, referente à estrutura administrativa. Trata-se dum substitutivo ao PL 60/2021, para “sanar inconsistência da proposta anterior.”
O projeto acrescenta 244 vagas no Anexo VI e 12 vagas no Anexo II da Lei 922/2011 e cria outros 237 cargos na Secretaria Municipal de Educação, a serem integrados também no Anexo VI da referida lei. De acordo com o PL, o impacto mensal será de R$ 1.045.181,35.
O PL 67/2021 foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade na sessão extraordinária desta sexta-feira(16); e o projeto 60/2021, a qual ele substitui, será arquivado.