Legislativo Aprova Crédito Orçamentário Para Obras no bairro Vila Verde
Na sessão legislativa desta quinta-feira(17) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 59/2020,que autoriza a abertura de crédito orçamentário para pavimentação e drenagem de ruas e travessas no bairro de Vila Verde no valor de R$ 1.965.750,60. ( https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/1085 )
Os recursos serão provenientes de anulação de dotações orçamentárias, estabelecidas pela Emenda Modificativa 16/2019, nas fontes Royalties Produção (004), Royalties Excedentes (049) e Participação Especial (050).
As dotações anuladas são Construção do Ginásio Poliesportivo no Bairro de São José; Cota Patrocínio à Sociedade Esportiva de Búzios (SEB); Drenagem e Pavimentação da Rua Projetada em Geribá; Construção de Quadra Poliesportiva na Escola Antônio Alípio; Construção, Drenagem e Pavimentação da Rua do Cruzeiro, Cantinho do Céu; Galpão cultural; Marketing da cidade; Realização de Eventos; Apoio na formatura de alunos do Ensino Médio; Regularização e Legislação Urbanística e Fomento ao Conselho Municipal de Educação.
O projeto de iniciativa do Poder Executivo será encaminhado para sanção do prefeito, passando a vigorar a partir da publicação da lei no Boletim Oficial.