Câmara Aprova Crédito Orçamentário para Educação

por Alessandra Amantea publicado 16/11/2021 13h15, última modificação 17/11/2021 11h56
PL segue para sanção e publicação

Através do Projeto de Lei 106/2021, a Câmara Municipal de Búzios autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$2.088.446,60 para manutenção das unidades escolares  da educação infantil (R$516.837,56) e ensino fundamental (R$1.571.609,04). Os recursos serão provenientes do excesso de arrecadação da fonte 015-FUNDEB.

O projeto do Poder Executivo foi aprovado em regime de urgência especial e por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (16).

As dotações orçamentárias criadas são: contratação por tempo determinado (R$442.567,55), vencimentos e vantagens fixas (R$ 1.204.856,29), contribuições patronais (R$320.278,21), obrigações patronais (R$ 117.644,55), outras despesas variáveis - pessoal civil (R$ 2.500,00), material de consumo (R$200,00), outros serviços de terceiros - pessoa jurídica (R$200,00) e equipamento e material permanente (R$200,00).

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