Laudo técnico de Segurança do Trabalho poderá ser exigido para emissão de alvarás de construção em Búzios

Está na pauta da sessão legislativa desta quinta-feira (07) o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Dida Gabarito (PL), que torna obrigatória a apresentação de laudo técnico de Segurança do Trabalho para a liberação de alvarás de construção, reforma ou demolição no município.

Segundo o texto, o laudo técnico deverá ser apresentado ao órgão competente da Prefeitura como condição indispensável para a emissão dos alvarás. A proposta tem como objetivo garantir maior segurança aos trabalhadores da construção civil, à população e ao meio ambiente.

O projeto será lido na sessão e, em seguida, encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise preliminar.

As sessões da Câmara Municipal de Búzios são realizadas às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial no YouTube e pela página da Câmara no Facebook.

Confira a pauta completa, aqui.