Projeto Visa Instituir Atividade Física como essencial à Saúde

por Alessandra Amantea publicado 10/05/2022 12h20, última modificação 10/05/2022 13h38
Projeto Visa Instituir Atividade Física como essencial à Saúde

Ver. Rafael Aguiar, autor do projeto.

Um projeto de lei encaminhado nesta terça-feira (10) na Câmara de Búzios pretende instituir a prática da atividade e do exercício físico como essenciais à saúde da população buziana. A proposta é de autoria do vereador Rafael Aguiar e será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Conforme a justificativa, esse projeto de lei é “para garantir a essencialidade da atividade física e do exercício físico, especificamente, na garantia do funcionamento de estabelecimentos prestadores de serviços destinados à finalidade, bem como da utilização de espaços públicos pela população do município.”

O Projeto de Lei 47/2022 considera a importância da prática regular e orientada de exercícios físicos para saúde e está em conformidade com a Lei nº 12.864, de 24 de setembro de 2013, que inclui a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde.

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