Inserção de "QR Code" em Placas de Obras Públicas Poderá ser Obrigatória

por Alessandra Amantea publicado 13/07/2021 14h55, última modificação 13/07/2021 16h09
Projeto segue para sanção do prefeito.
Inserção de  "QR Code" em Placas de Obras Públicas Poderá ser Obrigatória

Vereador Raphael Braga, 13jul21

Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Búzios visa tornar obrigatória a inserção de “QR Code” nas placas de obras públicas do município. O Projeto de Lei 35/2021 é de autoria dos vereadores Raphael Braga e Gugu de Nair, e segue para sanção do prefeito.

A ideia do projeto é permitir ao cidadão ter acesso a “informações completas e atualizadas" de cada obra do município, através do celular, assim como dados relativos às notas de empenho, às notas fiscais e ao contrato administrativo e eventuais aditivos contratuais.

A proposta prevê ainda que as despesas com inserção do "QR Code" serão das empresas responsáveis pela execução da obra pública. À Prefeitura de Búzios caberá a disponibilização das informações no site institucional e disponibilização de contato telefônico ou e-mail para reclamação dos cidadãos.

“É um o projeto que não tem custo nenhum para o município, nem traz nenhuma exigência dificultando o trabalho do Executivo.”, defendeu Raphael Braga. No uso da tribuna o vereador falou dos objetivos do projeto: transparência, controle social e qualidade das obras públicas.

A multa prevista pelo não cumprimento da lei é de R$ 500,00 (diária) a ser aplicada ao Chefe do Poder Executivo; ao Secretário de Obras, Saneamento e Drenagem e ao Fiscal da obra.

*QR Code: é um código de barras bidimensional que pode ser escaneado por aparelhos celulares com câmera.

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