Fogos de Artifício Sonoros Poderão Ser Proibidos em Búzios
Imagem Ilustrativa Internet
Foi aprovado nesta terça-feira (09) na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Lei 72/2021 que proíbe o comércio e a utilização de fogos de artifício sonoros no município.
O texto exclui da proibição os fogos classificados como Classe A e B, que compreendem os fogos sem estampidos, somente de efeitos visuais e os fogos de pequeno estampido ou com estampido que contenham até 25 centigramas de pólvora por bomba.
A proposta de autoria do vereador Gugu de Nair preza pelo bem-estar de pessoas com enfermidades, idosos, autistas, crianças e animais que sofrem com o barulho dos fogos de artifício. O barulho dos fogos pode gerar estresse e até crise do pânico em pessoas com transtorno espectro autista, devido à hipersensibilidade característica do TEA. Animais domésticos também ficam estressados e em pânico com o barulho dos explosivos.
As penalidades para o não cumprimento da lei são lacração e interdição do imóvel e multa de um salário-mínimo na primeira constatação, e o dobro no caso de reincidência.
O PL segue para sanção do prefeito. A lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação.
