Filhos de Deficientes Poderão ter Prioridade nas Vagas das Escolas Municipais
Foto Ilustrativa Internet
Um projeto de lei encaminhado esta semana na Câmara Municipal de Búzios pretende garantir prioridade nas vagas das escolas municipais aos filhos ou dependentes de pessoas com deficiência.
O objetivo é facilitar o acesso desses alunos às escolas mais próximas de suas casas. A proposta se atenta para as dificuldades que pais e responsáveis com deficiência enfrentam ou podem enfrentar para conduzirem seus filhos ou dependentes às escolas.
Os tipos de deficiência abrangidos pelo projeto são deficiência física, visual, mental severa ou profunda e deficiência múltipla, devendo ser comprovadas por laudo médico.
O Projeto de Lei 91/2021 é de autoria do vereador Gugu de Nair e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.