Emenda Propõe Aumentar Dotação no Orçamento de 2023 para Drenagem e Pavimentação
Sessão Ordinária, 1dez22
Nesta quinta-feira (01) dois projetos de emenda foram encaminhados à Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Búzios, visando alterar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Ambas propostas são de autoria do vereador Raphael Braga.
O Projeto de Emenda Aditiva 1/2022 propõe alterar o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), acrescentando o total de R$ 6.300.000,00 na Secretaria Municipal De Obras, Saneamento e Drenagem para drenagem e pavimentação da Alameda Bem-Te-Vis, Alameda Sabiás e Alameda Albatroz (Marina), assim como da Rua das Flores do Ipê (Vila Verde) e da Travessa Hélio Chaves. Conforme o texto, as dotações serão provenientes da anulação das dotações Eventos Culturais da Secretaria Municipal de Educação.
Já o Projeto de Emenda Modificativa 15/2022 propõe alterar o poder de remanejamento do prefeito ao orçamento, passando de 50% - proposto pelo Poder Executivo- para 10%.
A emenda também pretende alterar o QDD, prevendo dotação de R$ 5.000.000,00 para Investimento em Rede Separativa de Esgoto, a partir da anulação de despesas da dotação Infraestrutura Viária na Secretaria de Obras, Saneamento e Drenagem.