Emenda Suprime Artigos do Projeto de Fornecimento de Absorventes nas Escolas

por Alessandra Amantea publicado 24/08/2021 15h55, última modificação 24/08/2021 16h38
Emenda Suprime Artigos do Projeto de Fornecimento de Absorventes nas Escolas

foto ilustrativa

O Projeto de Lei 47/2021  visa instituir o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas de ensino fundamental e médio da rede municipal de Armação dos Búzios.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou o Projeto de Emenda Supressiva 5/2021 para suprimir dois artigos do referido projeto. A emenda foi aprovada nesta terça-feira(24) na Câmara de Búzios.

Os artigos suprimidos estabelecem que a Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Saúde promoverá anualmente palestra informativa a respeito da higiene menstrual nas escolas. E que os absorventes íntimos ficarão aos cuidados da Professora Orientadora Educacional de cada unidade. 

Com a aprovação da emenda, o PL 47/2021 seguirá sua tramitação na comissão de mérito.

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