Emenda Propõe Alterar PL do Programa de Assistência Universitária

por Alessandra Amantea publicado 09/12/2021 17h55, última modificação 13/12/2021 10h40
Emenda Propõe Alterar PL do Programa de Assistência Universitária

Ver. Raphael Braga, autor da emenda.

O prefeito de Búzios encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 117/2021, que cria o Programa de Assistência Universitária para atender estudantes do ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com isso, o PL também revoga a Lei de Ajuda de Custo aos Universitários.

Na sessão de quinta-feira(09), foi encaminhado na Câmara de Búzios o Projeto de Emenda Modificativa 23/2021 para alterar esse projeto do Poder Executivo.

As alterações propostas pelo vereador Raphael Braga pretendem retirar os trechos do projeto que restringem o benefício a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, suprimindo ainda as exigências de comprovação de vulnerabilidade,  inscrição no Cadastro Único e renda per capita de até meio salário mínimo.

"Ao estabelecer critérios como a renda per capita de meio salário mínimo nacional vigente para fazer jus ao recebimento do auxílio, o Poder Executivo determina que a pessoa esteja vivendo com uma renda de R$ 596,20, ou seja, miserável.", questiona.

A emenda também propõe prazo para pagamento do benefício até o 5º dia útil de cada mês. A matéria será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Luciane Ramos Da SILVA
Luciane Ramos Da SILVA disse:
13/12/2021 14h50
O universitário que trabalha, ganha o salário de 1200,00 não tem direito a ajuda de custo.Eu como mãe sou contra a sua proposta
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