Emenda Impositiva propõe destinar recursos para Saúde, Cultura e Drenagem no Orçamento de 2026

Na sessão legislativa desta terça-feira (02), a Câmara Municipal de Búzios vai apresentar mais uma proposta de emenda impositiva ao orçamento de 2026.

O Projeto de Emenda Modificativa 29/2025, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), destina recursos no orçamento para aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde (R$ 100 mil); aquisição de equipamentos de medidor de glicose (R$ 70 mil); aquisição de uma ambulância para atendimento do Programa Melhor em Casa (R$ 253.306,05); aquisição de bicicletas elétricas para atendimento dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias  (R$ 120 mil); aquisição de cadeiras de rodas, cadeiras de banho, andadores e muletas para atendimento dos pacientes da rede municipal de saúde (R$ 80mil); reestruturação da Escola de Artes e Ofícios Zanine de Búzios (R$ 80 mil); Edital de fomento à dança (R$ 56mil); Edital de fomento à arte circense (R$ 56 mil); Edital de fomento à música (R$ 56 mil ); Edital de fomento às artes plásticas (R$56 mil ); Edital de fomento à literatura (R$ 56 mil ); Edital de fomento à cultura quilombola (R$ 57mil ); Edital de fomento ao audiovisual (R$ 56 mil ) e realização de pavimentação e drenagem da Servidão Tapiti, no bairro de Manguinhos (R$150.306,05), totalizando R$ 1.246.612,10.  

Após a leitura em plenário, a proposta será encaminhada para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

O valor total estabelecido para as emendas individuais dos vereadores é de R$ 8.726.284,70, correspondendo a 2% da receita corrente líquida do exercício de 2024. Conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, metade desse valor deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.

A Câmara de Búzios também vota, amanhã, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que faz alterações na regulamentação da atividade de táxi ( Lei Complementar 21/2008). De autoria do Poder Executivo, as alterações referem-se a procedimentos de vistoria e renovação de autorização, além de ampliar de 8 para 10 anos o tempo máximo do uso dos veículos de táxi.

Veja a pauta completa, aqui.

As sessões da Câmara acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 10h, com transmissão ao vivo pelo nosso canal oficial no YouTube.