Emenda Estipula Prazo a trabalho da Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações

por Alessandra Amantea publicado 22/09/2022 11h05, última modificação 22/09/2022 11h24
Emenda Estipula Prazo a trabalho da Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações

Sessão 22set22

Nesta quinta-feira (22) foi aprovado na Câmara Municipal de Búzios o Projeto de Emenda Modificativa 07/2022. A emenda estipula prazo de 180 dias para os trabalhos da Comissão para a Implantação da Nova Lei de Licitações (CINLL) e altera a natureza de sua gratificação.

De acordo com a emenda, a gratificação possui caráter remuneratório, não se incorpora aos vencimentos para nenhum efeito e sobre ela não incide vantagem de qualquer natureza.

Com a aprovação, a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação será incorporada ao Projeto de lei 61/2022 que trata da criação da CINLL.

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