Emenda torna obrigatória a transmissão das reuniões dos Conselhos Municipais
Texto será incorporado ao PL 74/2022
Ver. Aurélio Barros, 6dez22
Na sessão legislativa de terça-feira(06) foi aprovado o Projeto de Emenda Modificativa 8/2022, que obriga a transmissão das reuniões dos Conselhos Municipais pela internet.
A emenda será incorporada ao Projeto de Lei 74/2022, que dispõe sobre medidas para dar mais transparência e visibilidade aos trabalhos dos Conselhos Municipais.
Ainda de acordo com a proposta, o Poder Executivo deverá disponibilizar no site da prefeitura de Búzios, um ícone para acesso público, contendo dados dos Conselhos Municipais, relatórios, agendas e atas das reuniões. Tanto o projeto de lei como a emenda são de autoria do vereador Aurélio Barros.