Emendas Alteram QDD da LOA e do PPA

por Alessandra Amantea publicado 19/12/2021 17h40, última modificação 20/12/2021 12h59

O Projeto de Emenda Modificativa 25/2021 altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Lei Orçamentária Anual 2022 (PL 109/2021). A emenda de autoria dos vereadores Raphael Braga e Aurélio Barros foi aprovada na sessão de quinta-feira (16) e será incorporada à LOA.

As dotações criadas visam atender à aquisição de medicamentos à base da Cannabis (R$ 820 mil); aumentar em R$ 2.160.000,00  a dotação para benefício pecuniário aos universitários;  programa de Atendimento Pré-hospitalar Móvel (R$ 500 mil); treinamento de profissionais da educação para identificar sinais de abuso infantil (R$ 50 mil); R$ 100 mil para desenvolvimento do programa de castração animal; R$ 500 mil para drenagem e pavimentação da Rua Gloria Penha Rocha dos Santos, no bairro São José; construção de imóvel para atender à sede do Conselho Tutelar (R$1.500.000,00); acrescentar na Secretaria Municipal de Educação R$ 1.000.000,00 para reforma da Escola Municipal João José de Carvalho.

As dotações criadas nesta emenda totalizam o valor de R$6.630.000,00 a ser retirado da anulação de despesas: Recuperação de crédito de receitas próprias, inclusive a fonte royalties, consultoria, assessoria, representação judicial e extrajudicial da Procuradoria-Geral.

O QDD do Plano Plurianual 2022-2025 também foi alterado, através do PEM 24/2021, de autoria do vereador Raphael Braga.

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