Dotação para Aquisição de Medicamentos à Base da Cannabis será incluída no PPA

Na sessão ordinária de hoje (09) foram votados dois projetos de emenda modificativa para alterar o quadro de detalhamento de despesas (QDD) do Plano Plurianual de Búzios 2022-25.

O PEM 20/2021– de autoria dos vereadores Raphael Braga e Aurelio Barros- foi aprovado por unanimidade. A emenda inclui no PPA as dotações para Drenagem e Pavimentação da Rua Gloria Penha Rocha dos Santos (R$500.000,00) e Aquisição de Medicamentos à base da Cannabis (R$3.280.000,00) .

Os recursos para atender essas despesas serão provenientes da anulação das dotações: Recuperação de Crédito de Receitas Próprias, inclusive a fonte royalties, Consultoria, Assessoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Procuradoria-Geral (R$ 210.632.000,00).

Já o PEM 21/2021- de autoria do vereador Raphael Braga – foi rejeitado por 5 votos a 3. A emenda propunha a inclusão das dotações para concessão de benefício pecuniário aos alunos de ensino superior (R$ 9.960.000,00), Capacitação dos Profissionais da Educação (R$ 209.000,00) e Construção de sede do Conselho Tutelar(R$1.500.000,00), com recursos de anulação de dotações da Procuradoria-Geral.