Denúncia Para Afastamento do Prefeito André Granado é Arquivada

A Denúncia de Infração Político-administrativa 53/2019 para afastamento do prefeito André Granado foi lida e rejeitada por 6 votos a 2 na sessão ordinária de terça-feira (26/11) na Câmara Municipal de Búzios. O autor da denúncia é Neemias Lopes. (Leia DIPA 53/2019 na íntegra: encurtador.com.br/biFHL )

Os vereadores que votaram para rejeição do recebimento da denúncia foram Dida Gabarito, Josué Pereira, Miguel Pereira, Niltinho de Beloca, Valmir Nobre e Dom. Já os vereadores Cacalho e Gladys Nunes votaram a favor do recebimento da denúncia. A presidente do Legislativo Joice Costa não estava presente na sessão. Com a rejeição do recebimento da denúncia, a proposta será arquivada.

Na mesma sessão foi aprovado por unanimidade o Projeto de Emenda Modificativa 11/2019, que altera a configuração do Conselho Municipal de Educação, estabelecida no Projeto de Lei 68/2019. A proposta é de autoria da Comissão de Educação, após reunião com conselheiros e representantes da comunidade escolar.

Também foram aprovados os dois requerimentos, de autoria da vereadora Gladys Nunes, que solicitam informação à empresa ENEL sobre o valor recebido de taxa de contribuição de iluminação pública (CIP) do período de janeiro de 2016 até a presente data e o valor da conta de luz pago pela prefeitura, separando os prédios públicos e os logradouros. No outro requerimento, a vereadora solicita as mesmas informações ao prefeito. A taxa de Iluminação Pública tem a finalidade de custear os gastos de energia dos logradouros públicos (Ruas, Praças, Vias, etc) no âmbito do município.