Seis projetos de lei de autoria do prefeito André Granado foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira(12). Esses projetos - que tratam de autorizar o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento vigente - visam atender os projetos de ampliação e reforma do Cais do Centro, pavimentação de ruas no bairro José Gonçalves e no bairro Vila Verde, reforma e modernização de infraestruturas esportivas, construção e recuperação de calçadas e ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades (R$ 4.942.500,00); atender convênios celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00; criar fontes de recursos 025 – Multas, no Programa de Trabalho de “Roçada, Capina e Varrição” e “Infraestrutura Viária” na Secretaria Municipal de Serviços Públicos (R$ 100 mil reais); atender convênio com Ministério da Educação para construção de Creche no bairro São José (R$ 1.783.772,94) e para construção da Quadra Coberta da Escola Municipal professora Lydia Sherman (R$ 114.840,94) e atender convênio celebrado com o Ministério da Saúde, referente à reforma da Policlínica Municipal (R$ 529.939,22).
Já o Projeto de lei 09/2019 dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente no valor de R$ 100 mil para atender esta Casa Legislativa, criando novos elementos de despesa, provenientes de serviços de tecnologia da informação e comunicação e incluir também elemento de obrigações tributária e contributiva para arcar com despesas com IPVA e outras obrigações dessa natureza. O PL 09/2019 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.
Na sessão de ontem, a presidente da Câmara de Búzios Joice Costa esclareceu que houve breve interrupção na transmissão da sessão ordinária do dia 7 de fevereiro devido a um ajuste técnico. E para não deixar os vídeos cortados na página do Facebook, foi preciso substituí-los pelo vídeo na íntegra. Porém, quando as versões cortadas foram excluídas, também foram excluídos os comentários.
“Em nenhum momento essa Câmara vai excluir comentários, salvo se for comentário de baixo calão. Comentários em que haja xingamento aos parlamentares da Casa, serão excluídos, mas críticas e posicionamentos vão ser mantidos tanto na página do Facebook quanto no site oficial”, assegurou Joice.
A presidente do Legislativo informou ainda que haverá um assessor para moderar os comentários ofensivos na página da instituição, fazendo “print” desses comentários ofensivos antes da exclusão.
